Notícias
24-12-2014
STJ vai realizar parceria com MPF para acelerar processos penais
O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, informou que em fevereiro de 2015 se reunirá com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para formalizar parceria com o Ministério Público a fim de dar maior celeridade aos inquéritos e ações penais pendentes de julgamento. LEIA MAIS...
24-12-2014
TST afasta prescrição em ação ajuizada 20 anos após desligamento
A 5ª turma do TST considerou válido o pedido de indenização das herdeiras de um trabalhador que se afastou do trabalho em 1988 após ter adquirido silicose em razão das atividades desenvolvidas para a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. LEIA MAIS...
22-12-2014
CNJ emite parecer favorável à criação de varas e cargos na JT
O plenário do CNJ aprovou, na última semana, a emissão de cinco pareceres favoráveis à criação de três novas varas, 176 cargos e 45 funções comissionadas no TRT da 16ª região (Maranhão), no TRT da 12ª região (Santa Catarina) e no TRT da 7ª região (Ceará). LEIA MAIS...
Eventos:
05-12-2014
Bradesco não deve indenizar trabalhador por suposta doença ocupacional
A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve a improcedência de reclamação trabalhista na qual um ex-funcionário do Bradesco S/A pretendia receber danos morais, materiais e pensão vitalícia, além de ser reintegrado ao labor, em razão de suposta doença por ele adquirida no decorrer do contrato com a instituição. LEIA MAIS...
25-10-2023
Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada
O juiz não pode indeferir a petição inicial em ação de execução fiscal com o argumento de que não houve indicação do CPF ou RG da parte executada. O entendimento é da 1ª seção do STJ. LEIA MAIS...